A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é um marco na regularização fundiária no Estado e dá às famílias posse sobre as terras onde moram, em Iranduba.
Em mais uma ação do Governo Presente, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou 11 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) a 11 famílias do município de Iranduba que moram em Unidades de Conservação. A concessão de tal documento é inédita no Governo do Amazonas.
A CDRU dá às famílias posse sobre as terras onde moram.
Logo, a concessão é um marco na regularização fundiária e no desenvolvimento da bioeconomia nessas áreas protegidas do Estado, além de ser uma garantia de salvaguarda para essas populações tradicionais que foram beneficiadas.
Além da regularização fundiária das comunidades, a CDRU garante a comprovação do exercício de atividades sustentáveis (agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo) para fins previdenciários.
A comprovação da posse do imóvel também viabiliza o acesso a políticas governamentais de crédito a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanato e de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, e à exploração de Uso Público e outras atividades econômicas.
Em contrapartida, estas 11 famílias beneficiadas precisam desenvolver o plano de gestão da Unidade de Conservação.
Fontes www.realtime1.com.br
